M1- Estatuto jurídico, funcionamento e estrutura da CPCJ (8h)M2- Planos de competência material da CPCJ (3h)M3- Intervenção e organização do processo. Princípios gerais (3h)M4- Fases processuais (7h)M5- Procedimentos de urgência (6h)M6 - Formação do Processo (3h)