Dotar os formandos com conhecimentos necessários para o exercício da função de Segurança-Porteiro.

1- SPR01 - Regime jurídico dos sistemas de segurança privada dos estabelecimentos de restauração ou de bebidas
2- SPR02 - Sistemas de segurança obrigatórios e funções do segurança-porteiro;
3- SPR03 - Direito de acesso e identificação de comportamentos de risco;
4- SPR04 - Gestão de incidentes e procedimentos de emergência em estabelecimento de restauração e bebidas
5- SPR05 - Técnicas e prática de vigilância humana e eletrónica em estabelecimento de restauração e bebidas
6- Exame.

a) Ser cidadão português, de um Estado membro da União Europeia, de um Estado parte do Acordo sobre o Espaço Económico Europeu ou, em condições de reciprocidade, de um Estado de língua oficial portuguesa;
b) Possuir a escolaridade obrigatória;
c) Possuir plena capacidade civil;
d) Não exercer, nem ter exercido, a qualquer título, cargo ou função de fiscalização do exercício da atividade de segurança privada nos 3 anos precedentes;
e) Não ter sido sancionado, por decisão transitada em julgado, com pena de separação de serviço ou pena de natureza expulsiva das Forças Armadas, dos serviços que integram o Sistema de Informações da República ou das forças e serviços de segurança;
f) Possuir robustez física e o perfil psicológico necessários para o exercício das suas funções, comprovados por ficha de aptidão, acompanhada de exame psicológico obrigatório, emitida por médico de trabalho.
g) Aproveitamento no módulo de Formação Base.