Obtenção de Atestado de Formação de Técnico para Intervenções em Sistemas de Ar Condicionado Instalado em Veículos a Motor, que contenham gases fluorados com efeito de estufa.

São mencionadas as qualificações e conhecimentos mínimos a abranger pelos programas de formação.
O curso de formação inclui: um módulo teórico e um módulo prático, no qual o candidato executa a tarefa correspondente com o material, ferramentas e equipamento adequado.

4.1 Utilização de sistemas de ar condicionado que contêm fluidos refrigerantes instalados em veículos a motor, impacto ambiental dos fluidos refrigerantes com efeito de estufa e regulamentação ambiental correspondente.
4.1.1 Conhecimento elementar do funcionamento dos sistemas de ar condicionado (AC) instalados em veículos a motor (módulo teórico);

Temas a abordar para dar cumprimento aos conhecimentos mínimos do ponto 4.1.1:
- Tipos e características dos sistemas de AC;
- Função e princípio de funcionamento dos sistemas de AC;
- Tipo e características dos componentes dos sistemas de AC;
- Função e princípio de funcionamento dos componentes dos sistemas de AC;
- Tipo e características dos fluidos refrigerantes, assim como fluidos alternativos;
- Tipo e características dos óleos lubrificantes;
- Técnicas de frio.

4.1.2 Conhecimento elementar da utilização e propriedades dos gases fluorados com efeito de estufa ou outros gases fluorados, utilizados como fluidosrefrigerantes nos sistemas de AC instalados em veículos a motor e do impacto das emissões destes gases no ambiente (ordem de grandeza do seu potencial de aquecimento global no contexto das alterações climáticas) (módulo teórico);

Temas a abordar para dar cumprimento aos conhecimentos mínimos do ponto 4.1.2:
- Tipos e características dos gases fluorados com efeito de estufa ou outros gases fluorados;
- Utilizações dos gases fluorados com efeito de estufa ou outros gases;
- Impacte no ambiente das emissões de gases fluorados com efeito de estufa;
- Efeito de Estufa;
- Aquecimento global e Potencial de aquecimento global (PAG);
- Tipos e características dos fluidos alternativos.

4.1.3 Conhecimento elementar das disposições legais pertinentes (módulo teórico)
Temas a abordar para dar cumprimento aos conhecimentos mínimos do ponto 4.1.3:
- Acordo de Paris;
- Lei de Bases do Clima - Lei n.º 98/2021;
- Plano Nacional Energia e Clima 2030 - Resolução do Conselho de Ministros n.º 53/2020, de 10 de julho;
- Regulamento (UE) n.º 517/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 16 de abril;
- Diretiva 2006/40/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 17 de Maio;
- Regulamento (CE) n.º 307/2008 da Comissão, de 2 de abril;
- Decreto-Lei n.º 145/2017, de 30 de novembro;
- Restrição ao uso de fluidos refrigerantes;
- Obrigações e responsabilidades do operador e do responsável pela intervenção;
- Tratamento, encaminhamento e destino final de fluidos;
- Manutenção de registos e comunicação de dados;
- Rotulagem de fluidos e equipamentos.

4.2 Recuperação dos gases fluorados com efeito de estufa ou outros gases fluorados
4.2.1 Conhecimento dos procedimentos comuns de recuperação dos gases fluorados com efeito de estufa ou outros gases fluorados (módulo teórico);

4.2.2 Manusear um cilindro de refrigerante (módulo prático);

4.2.3 Fazer e desfazer a ligação do equipamento de recuperação aos portos de serviço de um sistema de AC instalado num veículo a motor que contém fluidos refrigerante (módulo prático);

4.2.4 Utilizar o equipamento de recuperação (módulo prático).

Temas a abordar e tarefas a executar para dar cumprimento aos conhecimentos mínimos do ponto 4.2:
- Equipamentos de recuperação e de diagnóstico eletrónico;
- Medição e controlo de pressões;
- Reconhecimento e identificação do fluido em utilização;
- Verificação do sistema - Diagnósticos à válvula de controlo, aos sensores, ao ventilador, aos servomotores e à estanquicidade do circuito;
- Testes de funcionamento e rendimento;
- Manuseamento do cilindro de fluído frigorigéneos;
- Recuperação, evacuação e carga do sistema de AC;
- Lavagem do sistema de AC;
- Métodos para deteção de fugas;
- Diferenças entre circuitos de AC com fluidos refrigerantes diferentes;
- Sistemas de AC instalados em veículos híbridos /elétricos.

Escolaridade mínima obrigatória (de acordo com ano de nascimento);
Cartão de cidadão;
Certificado de Habilitações.