a) Carta de Condução, da categoria B, com averbamento da classificação no grupo 2;b) Não ser considerado inidóneo; c) Escolaridade obrigatória segundo quadro infra:Até 31/12/1966 - 4 anos (até à 4.ª classe)1967 a 1980 - 6 anos (até ao 6.º ano)1981 a 31/12/1996 - 9 anos (até ao 9.º ano)A partir de 01/01/1997 - 12 anos ou até aos 18 anos de idadeBase legal:Decreto-Lei n.º 301/93, de 9 de setembro – alargou a escolaridade obrigatória para 9 anos.Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto – alargou para 12 anos de escolaridade ou até aos 18 anos.d) Aprovação na formação inicial de CMT; e) Aprovação no exame do IMT para obtenção do CMT;f) Domínio da língua portuguesa.