Este curso pretende abordar de uma forma genérica os principais aspetos subjacentes à gestão diária de uma empresa de transportes rodoviários de mercadorias e permitir aos formandos obter conhecimentos para aceder ao certificado da capacidade profissional para transportes rodoviários de mercadorias.

1- Acesso à atividade e ao mercado;
Âmbito e Definições (Âmbito de aplicação, exclusões e definições).
Acesso à Atividade.
Acesso ao Mercado - Formalidades Nacionais e Regras Específicas.
Organização do Mercado.
Fiscalização, Processo de Contra-Ordenações e Quadro Sancionatório.
Quadro Legal da Atividade.
A Logística - Noções e Caracterização.
Sistemas de Transporte.
Tráfegos Vocacionais e sua Intercomplementaridade:
Transporte Marítimo;
Transporte Ferroviário;
Transporte Aéreo;
Transporte Combinado/Intermodal.
Infra-Estruturas - Portos, Aeroportos e CTM (Centro de Transporte Rodoviário de Mercadorias).
Mercadorias - Regime Aduaneiro;
Regime de Trânsito Comunitário e Regime de Trânsito Comum.
Regime TIR:
Livretes Ata.
Circulação de Mercadorias Comunitárias sujeitas a impostos especiais sobre o consumo.

2- Direito Civil;
Os Contratos em Geral - Noção e Formação do Contrato.
O Contrato de Transporte.
Responsabilidade por Danos Causados por Veículos.
Conhecer as regras e obrigações decorrentes da Convenção CMR relativa ao contrato de transporte internacional rodoviário de mercadorias.

3- Direito Comercial;
Formalidades necessárias para exercer o comércio e as obrigações gerais dos comerciantes (registo, livros comerciais, etc.), bem como as consequências da falência.
Sociedades comerciais, formas e regras de constituição e funcionamento.

5- Direito Fiscal;
Distinção entre Imposto e Taxa.
O Sistema Fiscal Português.
IRS - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Singulares.
IRC - Imposto Sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas.
IVA - Imposto Sobre o Valor Acrescentado.
Obrigações Fiscais e Contabilísticas da Empresa.
Impostos Rodoviários.

6- Gestão comercial e financeira da empresa;
Contabilidade e Informação Financeira
As Demonstrações Financeiras
Quadro Síntese das Contas
Mapa do Balanço:
Mapa das Demonstrações de Resultados
Elaboração de Orçamentos, Organigramas e Planos (relativos a todo o pessoal da empresa, planos de trabalho, entre outros).
Noção dos os princípios de estudos de mercado (marketing), promoção de venda dos serviços de transporte.
Noção dos diferentes tipos de seguros próprios dos transportadores rodoviários (seguros de responsabilidade), bem como garantias, e as obrigações daí decorrentes.
Aplicação de regras relativas à faturação dos serviços de transporte rodoviário de mercadorias.
Noção de Marketing de Transporte.
Diagnóstico:Análise Interna (diagnóstico comercial da empresa de transporte);Análise Externa (análise da procura, oferta e influências externas).
Objetivos: Processo de Elaboração dos Objetivos; Elementos da Política Comercial; Elaboração do Plano de Ação Comercial.


7- Normas e técnicas de exploração;
Pesos e Dimensões dos Veículos.
Transporte de Material Lenhoso.
Transportes Excepcionais.
Os Veículos e os Seus Elementos.
Recessão, Matrícula e Controlo Técnico dos Veículos.
Gestão de Frotas.
Poluição Atmosférica e Sonora (estudo das medidas a tomar contra a poluição do ar pelas emissões dos veículos a motor e contra o ruído).
Manutenção de Viaturas (elaboração de planos de manutenção periódica dos veículos e do seu equipamento).
Dispositivos de Movimentação e de Carregamento.
Transporte Combinado (rodo- -ferroviário ou ro -ro).
Transporte de Mercadorias Perigosas e de Resíduos.
Transporte de Animais Vivos.


8- Segurança Rodoviária.
Condutor e Documentos:
Condutor e o seu Estado Físico e Psicológico
Legislação Rodoviária e Sinalização
O Condutor e o Veículo.
Procedimentos de conduta em caso de acidente para evitar a repetição de acidentes e infrações graves.

A obtenção do Certificado de Capacidade Profissional - Mercadorias, ao abrigo da legislação em vigor, apresenta os seguintes requisitos:
1. Idade mínima;
2. Escolaridade mínima obrigatória segundo ano de nascimento:
Até 31/12/1966 - 4 anos (até à 4.ª classe)
1967 a 1980 - 6 anos (até ao 6.º ano)
1981 a 31/12/1996 - 9 anos (até ao 9.º ano)
A partir de 01/01/1997 - 12 anos ou até aos 18 anos de idade

Base legal:
Decreto-Lei n.º 301/93, de 9 de setembro – alargou a escolaridade obrigatória para 9 anos.
Lei n.º 85/2009, de 27 de agosto – alargou para 12 anos de escolaridade ou até aos 18 anos.

Taxa de assiduidade mínima a cumprir pelos formandos, a qual não pode ser inferior a 80 %;