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Menu Lateral
Duração
20.0 horas
Informação sobre o curso Directiva Máquinas (DL 103/2008)
Duração
20.0 horas
Objectivos

Aquisição de conhecimentos relativos à conceção de máquinas.

Conteúdos Programáticos

Módulo 1 - Enquadramento Legal e Regime Nacional (7h)
Enquadramento Jurídico Europeu e Nacional
Capítulo I – Disposições Gerais
Capítulo II – Colocação no Mercado e Avaliação da Conformidade
Capítulo III – Marcação CE
Capítulo IV – Medidas de Salvaguarda
Capítulo V – Fiscalização e Regime Sancionatório
Capítulo VI – Disposições Finais e Transitórias

Módulo 2 - Requisitos Essenciais de Segurança e Avaliação da Conformidade (9h)
Anexo I – Requisitos Essenciais de Saúde e Segurança
Anexo II – Declarações
Anexo III – Marcação CE
Anexo IV – Máquinas de Alto Risco
Anexo V – Componentes de Segurança
Anexo VI – Manual de Montagem das Quase-Máquinas
Anexo VII – Processo Técnico
Anexos VIII, IX e X – Procedimentos de Avaliação
Anexo XI – Critérios para Organismos Notificados

Módulo 3 - Transição para o Regulamento (UE) 2023/1230 (4h)
Porque foi substituída a Diretiva
Principais Diferenças Estruturais
Novas Exigências Técnicas
Novas Obrigações dos Operadores Económicos
Calendário de Transição e Preparação