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Duração
50.0 horas
Informação sobre o curso UF5430 - Negociação coletiva e mediação laboral
Duração
50.0 horas
Conteúdos Programáticos

A Negociação Coletiva
Enquadramento histórico da negociação
Diagnóstico da negociação coletiva em Portugal
A divisão do trabalho no incremento da produção
Conceito de função
Integração em níveis de qualificação e estrutura dos níveis salariais
Carreira – progressões e promoções
Articulação e complementaridade dos diversos níveis de intervenção
Formas de organização do trabalho
A Norma como suporte da Negociação
O Código do Trabalho e a sua regulamentação
Regime laboral aplicável ao contrato de trabalho em funções públicas
Normas convencionais coletivas
Fundamentação económica e social da negociação
Utilização de métodos quantitativos e fontes estatísticas
Produção, produtividade e competitividade
Estruturas de mercado, salário e emprego
Componentes económicas e sociais da retribuição
Sistema de mediação laboral
A mediação no contexto dos conflitos laborais
Aspectos jurídicos na mediação laboral
Aspectos psico-sociológicos na mediação laboral
Técnicas da mediação e os conflitos laborais
A mediação ao serviço dos trabalhadores e das empresas
Arbitragem: voluntária, obrigatória e necessária
O recurso à arbitragem voluntária
Arbitragem obrigatória
Arbitragem necessária
Consequências da arbitragem

Condições de Inscrição

Público em geral.

A ação inicia quando se verificar o n.º mínimo de participantes;
As datas e os horários dos cursos poderão sofrer alterações;
A inscrição será considerada pela data de entrega;
A formalização da inscrição só é considerada após a entrega de toda a documentação:
- Cartão de Cidadão (com a autorização para a utilização nos efeitos de formação, assinada e datada)
- Certificado de Conclusão das Habilitações Académicas
- Comprovativo de morada, caso seja Migrante ou a formação seja online
- Declaração de Entidade Patronal, com indicação do horário de trabalho e a função/categoria que exerce
- ou Declaração comprovativo da Inscrição IEFP (se desempregado)