Direito de AutorA proteção jurídica em PortugalContexto legal - a Propriedade Intelectual e o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos (CDADC)Conceito de obra (original e equiparada, em colaboração e coletiva, compósita) e conceito de autorConteúdo do direito - direitos morais e patrimoniaisTitularidade e registoDuração do direito e a obra do domínio públicoTransmissão do direitoOneração do direito e utilização da obra (modalidades e a utilização livre)Violação do direito de autor - crime de usurpação e de contrafacçãoO sistema jurídico de direito de autor (Portugal) e o sistema jurídico de copyright (Reino Unido e EUA)Conceito e princípios regentesPrincipais diferençasInstrumentos jurídicos principais (elenco e sumário) – internacionais e comunitáriosAs implicações do mundo digitalQuestões geraisDireitos morais – divulgação, integridade e paternidade da obraDireitos patrimoniais – reprodução, comunicação ao público, adaptação e distribuiçãoViolação do direito de autor na InternetMedidas tecnológicas para proteção dos direitos de autorProteção de DadosBases de dadosConceitos técnicosA proteção jurídica em Portugal – Lei de Proteção das Bases de DadosDefinição legal e âmbito de proteçãoRegime de proteção, duração, conteúdo e direitos do titular e do utenteProteção especial do fabricanteAs implicações do mundo digitalDados PessoaisA proteção jurídica em Portugal - a norma constitucional e a Lei de Proteção de Dados PessoaisDefinições legais e âmbito de proteçãoComissão Nacional de Proteção de DadosPrincípios fundamentaisDireitos dos cidadãosObrigações dos responsáveis pelo tratamentoAs implicações do mundo digitalQuestões geraisProteção dos consumidores na Internet - a publicidade indesejada e as vendas forçadasPropriedade IndustrialContextoA proteção jurídica – o Código da Propriedade Industrial, conceito geral, função e tipos de direitosAs implicações do mundo digital - a importância crescente da PI e a relação entre as marcas e os domínios.As marcasConceitoTipos de marcas: marcas de produtos ou de serviços, marcas coletivas (de associação e de certificação) / marcas nominativas, figurativas e mistas /marcas notórias e de grande prestígioFunções da marcaPrincípios fundamentais da proteção jurídicaTitularidade e conteúdo do direitoAquisição do direito - registo nacional, comunitário e internacionalDuração e manutenção do direitoOs LogótiposConceito e requisitos para o registoTitularidade e conteúdo do direitoAquisição do direito – registo nacionalDuração e manutenção do direitoOs Desenhos ou modelos (Design)Conceito e requisitos para o registoTitularidade e conteúdo do direitoAquisição do direito - registo nacional e comunitárioDuração e manutenção do direitoRelação com o Direito de Autor